Artigos

 
A solidariedade na oferta de produtos e serviços
Autor(a): Georgios Alexandridis
Advogado e consultor jurídico; Mestre e Doutorando em Direito das Relações Sociais, subárea de Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP; Especialista em Direito das Relações de Consumo pela PUC/SP; Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP; Membro da Comissão de Direito de Família da OAB/SP; Professor da graduação e do departamento de cursos de extensão da Universidade São Judas Tadeu (USJT);Professor do Curso Preparatório OAB Saraiva; Vasta experiência como professor dos maiores cursos preparatórios para o exame de ordem, no Brasil; É autor de obras jurídicas em coleções preparatórias para o exame de ordem e concursos públicos, todas pela Editora Saraiva.

Nos termos do artigo 34, do CDC: “O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos”.

A responsabilidade solidária é a regra no sistema de consumo, de maneira que todos os fornecedores que participaram da cadeia da relação de consumo respondem igualmente perante os consumidores, estando expressamente prevista, em cumprimento ao disposto no art. 265 do Código Civil, conforme resta estabelecido no art. 7°, parágrafo único, do CDC.




Fonte: Assessoria Saraiva
28/3/2014

Versão para impressão

 

 

ACADEMUS.PRO.BR - E-mail: academus@academus.pro.br
© Copyright 2001-2018 Academus.pro.br - Todos os direitos reservados