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A comunicação da prisão em flagrante ao juízo
Autor(a): Flávio Cardoso de Oliveira
Advogado criminalista; Especialista em Direito Processual Penal pela Escola Paulista da Magistratura; Membro relator da VII Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB; Professor do Curso Preparatório OAB Saraiva; É autor de obras jurídicas em coleções preparatórias para o exame de ordem, todas pela Editora Saraiva.

Dentre as prisões cautelares, a prisão em flagrante recebe tratamento diferenciado da Lei, em razão da sua forma de imposição. É ela a única modalidade de segregação cautelar que não conta com decreto judicial prévio, pois é imposta no momento em que um crime é praticado ou momentos após, por agentes e autoridades policiais, ou, até mesmo, por qualquer pessoa do povo.

Dessa forma, ela passa a existir de fato, antes de existir juridicamente. Sua existência no mundo jurídico vai acontecer com a lavratura, pela autoridade policial, do auto de prisão em flagrante, nos termos dispostos no art. 304 do Código de Processo Penal. Uma vez documentada, a prisão deve passar pelo exame de legalidade através do juiz competente, pois, como se sabe, nenhuma privação de liberdade pode ser subtraída da análise do Poder Judiciário.




Fonte: Assessoria Saraiva
25/4/2014

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