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NA DÚVIDA
Autor(a): Jacy de Souza Mendonça
Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul(1954) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul(1968). Atualmente é professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professor titular do Centro Universitário Capital

 O homem é necessariamente social: vive e só pode viver em sociedade. Não é solitário, é solidário. Enquanto a pedra limita sua existência ao simples fato de ser, independente de outras pedras; enquanto os vegetais têm uma coexistência expressa pela simples proximidade no bosque ou na floresta, de forma necessária, mas inconsciente; enquanto muitos animais, como as abelhas, as formigas, alguns bípedes e quadrúpedes vivem  em grupos rigidamente traçados pela necessidade de sua natureza e totalmente inconscientes; o homem é compulsoriamente social, mas a razão lhe dá consciência dessa compulsoriedade e a liberdade lhe proporciona realizá-la de uma forma ou outra. A sociabilidade do homem não resulta exclusivamente do acicate da necessidade, é fruto também da construção de sua racionalidade e sua liberdade: o homem modela o modo de ser de sua solidariedade.

 

O Estado é a forma moderna de expressão da grande sociabilidade humana – a sociedade política – e o Direito é o instrumento de que se vale o Estado para traçar o caminho a ser percorrido pelos cidadãos em suas inter-relações, visando a possibilitar a todos a realização plena como seres humanos.

 

Justas são as ações inter-humanas moldadas em conformidade com os fins sociais da vida e injustas aquelas que violam as exigências dessa finalidade. Nem todos os seres humanos agem sempre, porém, respeitando os fins da vida: cometem ilícitos, praticam crimes. Em razão da necessidade de preservar a sociedade, tais atos precisam ser desestimulados e, para isso, tais infratores devem ser punidos. Mas só podem julgar esses atos e punir essas infrações outros seres humanos e só podem fazê-lo nos estritos limites do ilícito: não pode ser punido quem não procedeu em desconformidade com os fins sociais da vida. Sob esse cuidado, proclamaram, desde cedo, os profissionais do direito rigorosas regras visando a proteger aqueles que não agiram em conflito com os fins sociais. Situações duvidosas não justificam reprimenda. É o que ensina o brocardo: na dúvida, interpreta-se e decide-se em favor do acusado (in dubio pro reo). Embora seja possível que, por essa porta, alguns culpados

permaneçam impunes, é muito melhor tolerar a impunidade de muitos culpados do que a injusta punição de um só inocente.

 

A moda que sugere, em situações duvidosas, proteger não o homem, mas a sociedade (in dubio pro societate), pode ser do agrado de acusadores profissionais, pode ser imposta por déspotas, pode ser norma de regimes políticos embasados na força, mas é o caminho certo para a prática da injustiça, para a destruição da pessoa humana e para a destruição da própria sociedade. Tal princípio pode constar de alguns ordenamentos jurídicos, sendo assim legal, mas não é justo.

 

O acusador profissional, na dúvida, deve promover a ação criminal, a fim de que, no curso da instrução, seja possível aferir a culpabilidade ou inocência do agente. O juiz, na dúvida, é obrigado a optar pela inimputabilidade; só assim estará protegendo o agente e também a sociedade, pois esta não é capaz de perdurar contaminada pelo clima de injustiças.

 

Jamais o in dubio pro societate; sempre o in dubio pro reo.

 



Fonte: Autor
14/2/2017

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