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“DIREITO NATURAL – UMA VISÃO HUMANISTA”
Autor(a): José Raimundo Gomes da Cruz
Procurador de Justiça de São Paulo aposentado

“O conceito científico de direito natural

existe em função de uma síntese filosófica completa”

(Alexandre Correia. Enciclopédia Saraiva do Direito.

Coord. R. Limongi França. São Paulo : Saraiva. v. 27,

p. 343)

“A expressão” – “Direito Natural ou Racional (‘Jus

Naturale’) refere-se aos sistemas produzidos pelos

grandes jusnaturalistas dos séculos XVII e XVIII.”

(Tércio Sampaio Ferraz Júnior. Enciclopédia cit., p. 375)

 

 

                Só recentemente, por atuação do organizador do livro coletivo que serve de título a este breve comentário, Carlos Aurélio Mota de Souza, também autor da Apresentação do livro (pp. 17/20) e de um dos artigos – “A pessoa humana, sujeito de direitos naturais” (pp. 49/60) – pude ler este livro e convencer-me da conveniência de tentar escrever este texto.

 

            Depois de distante contato inaugural com o tema, nas saudosas aulas do Prof. Edgard de Godoi da Mata-Machado, em 1956, na Faculdade de Direito da UFMG, em Belo Horizonte, não deixei de manter algum interesse pela matéria.

 

            Exercendo, principalmente, o cargo de órgão do Ministério Público (em Minas, de 1961 a 1965; em São Paulo, de 1965 a 1988), com atividade didática paralela e posterior (São Paulo, de 1973 a 2003), o tema veio, principalmente nas páginas de obras gerais: entendi porque, não existindo “laboratórios” para o Direito, a História deste e o Direito Comparado contribuíam tanto para os diversos estudos monográficos que realizei, evitando ou reduzindo os riscos dos excessos da abstração filosófica, de um lado, assim como da precariedade das normas do direito positivo, de outro lado.

 

            Desde a apresentação de Carlos Aurélio Mota de Souza (p. 17), passando pelo Capítulo I, assinado por Carlos Augusto Alcântara Machado (p. 37), pelo Capítulo III, de autoria de Jacy de Souza Mendonça (p. 61), pelo Capítulo IV, de responsabilidade de José Nedel (pp. 76 e 95), a heroína grega Antígona, da famosa peça teatral de Sófocles é lembrada, como símbolo antigo obrigatório do jusnaturalismo. Verbete do Petit Larousse illustré 1989 resume com grande concisão: “A heroína defende as leis ‘não escritas’ do dever moral contra a falsa justiça da razão de Estado”.

 

            Se o livro já conta resumo biográfico dos autores Carlos Augusto Alcântara Machado, Carlos Aurélio Mota de Souza, Jacy de Souza Mendonça, José Nedel, José Renato Nalini e Ricardo Henry Marques Dip (pp. 5/6), seguindo-se “homenagem especial” ao saudoso mestre José Pedro Galvão de Souza, autor do Capítulo VII – A Constituição romana; se traz enriquecedor Prefácio de Ives Gandra da Silva Martins e a Apresentação do organizador Carlos Aurélio Mota de Souza, bem pouco restaria para este comentário.

 

            Tenho destacado, quando comento textos e livros, que o faço pensando mais naqueles que ainda não tiveram contato com a obra.

 

            Do artigo de Carlos Augusto Alcântara Machado, destaco a seguinte passagem: “O texto constitucional com o indigitado compromisso preambular, na linha da interpretação destacada, seculariza a proposta antropológica de Jesus Cristo, positivando o princípio de que muito mais do que iguais, somos irmãos.” (pp. 23 e 34)

 

            O texto de Alcântara Machado se detém na análise da natureza jurídica do “Preâmbulo das Constituições” (pp. 28 e ss.). Há claro anúncio de que se adotará “a tese de força normativa do Preâmbulo” (p. 29). Mais adiante: “pacífica é a compreensão de que a ideologia constitucional se concentra particularmente no Preâmbulo” (p. 31). É lembrada a Carta Encíclica Populorum Progressio, de 1967, do Papa Paulo VI, sobre o “desenvolvimento dos povos... ao tratar da Fraternidade Universal como caminho para o futuro da civilização mundial” (p. 38) Conclui-se que, como “enuncia o Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil, a justiça é valor supremo de uma sociedade fraterna. Fraterna, porque humanista; fraterna, pois solidária; fraterna, porquanto comprometida com a garantia da dignidade da pessoa humana” (p. 39)

 

            O Capítulo II, de autoria de Carlos Aurélio Mota de Souza, intitula-se “A pessoa humana, sujeito de direitos naturais” (pp. 49/60). Citando a doutrina de Dalmacio Negro Pavón, Mota de Souza lembra que “a sociedade é a detentora de todos os poderes, não o Estado; e os dois únicos poderes são o político e o jurídico, que convivem na história em tensão dialética constante; nos regimes totalitários, o político absorve o jurídico. Ora, toda luta recente da humanidade, política e jurídica, não é em relação à sociedade, mas desta contra o Estado. Luta que se manifesta muitas vezes em rebeliões ou movimentos de cidadania.” (p. 54)

 

            Após o destaque do nazismo, para o ressurgimento dos estudos jusnaturalistas, Mota de Souza salienta: “Ficou evidenciado que não bastam acordos internacionais, tratados de paz, Sociedades das Nações (como a de 1919), quando ditadores ameaçam o ordenamento jurídico. Impõe-se uma lei positiva que garanta os direitos naturais” (p. 58). Nas conclusões, a doutrina de Maritain, de Amorosso Lima, a Declaração das Nações Unidas, de 1948 e a Encíclica Pacem in Terris, de 1963, do Papa João XXIII merecem o devido destaque (pp. 59/60)

 

            No Cap. III, O Direito Natural na moderna axiologia (pp. 61/74), Jacy de Souza Mendonça começa lembrando “as inúmeras tentativas de negação do Direito Natural. Após lembrar o drama de consciência possível entre a lei positiva e a lei natural, segundo Calamandrei (p. 63) é lembrada a condenação dos juízes alemães que aplicaram as leis vigentes sob o nazismo (Nuremberg). A tais casos se acrescentaram as situações das condenações de Saddam Hussein e Milosevic (p. 64).

 

            A propósito, tomo a liberdade de citar meu artigo “Após 64 anos a Alemanha absolvia 10 mil soldados que traíram Hitler” (divulga@apmp.com.br, 24/11/15). Durante tantos anos temiam-se, além dos efeitos para as tropas militares recentes, as consequências relativas aos juízes que aplicaram as leis nazistas aos soldados desertores.

 

            Voltando ao artigo de Jacy de Souza Mendonça, merece destaque o seguinte trecho: “É necessário afirmar, no entanto, em primeiro lugar, que não há dois Direitos (um Natural e outro Positivo), mas um só. A respeito deste, é possível descobrir sua natureza ou permanecer apenas no registro do dado fenomenal. Direito Natural é simplesmente o essencial da realidade jurídica, apreensível pela razão humana, enquanto Direito Positivo é sua expressão fenomenal, no tempo e no espaço. Em sentido lato, Deus pode ser considerado o legislador jurídico natural, desde que não seja antropomorfizado e confundido com uma figura assemelhada à do legislador humano, que promulga regras particularizadas, com vigência situada no tempo e no espaço (p. 66).

 

            José Nedel, em trecho dedicado a Cícero, inclui passagem deste, que o próprio Nedel traduz: “A lei natural não foi gerada por opinião, mas inserida por força inata no homem, como a religião, a piedade, a graça, a proteção, a observância, a verdade” (p. 77). De Tomás de Aquino, a síntese da lei em geral, da lei eterna, da lei natural, positiva humana e divina. Detém-se na lei injusta. Trata do “desenvolvimento posterior” (p. 91). Referindo-se ao “jusnaturalismo clássico e moderno”, observando que a “recta ratio passa a voluntas subsistens, ingrediente fundamental das tendências modernas, inclusive dos totalitarismos da contemporaneidade e fanatismos produtores de tragédias apocalípticas, suscetíveis de mudar o curso da história, a exemplo dos atentados de 11 de setembro de 2001” (p. 92).

 

            Escrevendo sobre as Perspectivas próximas para os direitos naturais, José Renato Nalini se refere às “hipóteses submetidas à justiça humana” que nem sempre “são simples”. E acrescenta: “As hipóteses de responsabilidade objetiva, por exemplo, adotadas com vistas à proteção geral, ao bem comum, à segurança da sociedade, não conseguem satisfazer ao postulado básico da justiça: tratar igualmente os iguais”. A propósito, ele lembra certas regras do Código de Defesa do Consumidor, da Justiça do Trabalho, as cotas, as ações afirmativas, a “lei da palmada”. Ele lembra que todo “tipo de preconceito é nefasto”. E acrescenta: “não será difícil encontrar pregação contrária ao reconhecimento da união homoafetiva, do casamento entre homossexuais, do uso de células embrionárias para pesquisas ou para tratamento de enfermidades, ainda que em caráter experimental” (pp. 106/107)

 

            A propósito do tema “A família e os novos modelos de união sexual”, Ricardo Henry Marques Dip, após rever as origens da instituição, escreve: “Alguns efeitos sociológicos já se divisam com a difusão da ideologia da família antitradicional, de há muito influída pelo divórcio e contrastada, agora, pela progressiva proteção concedida a uma gama variadíssima de shadow institutions, ou seja, a comunidade familiar natural vem sofrendo retração segmentar.” (p. 119) E, após tratar do natural e do contranatural chega à família natural versus egotismo contrafamiliar, cujo final merece transcrição: “Daí, por inteiro rigor de lógica interna, haverá não mais que um átimo para que se proponha a institucionalização jurídica de uniões de todo o gênero, incestuosas, zoófilas, pedófilas, para não dizer das uniões com alguma sexual inflated doll” (p. 124).

 

            Depois de detida análise do “monumental conjunto doutrinário e legislativo, delineiam-se os traços da Constituição romana, cujos princípios informam o regime político de Roma, ou melhor, os regimes que ali se sucederam desde a Realeza primitiva até o Império, passando pela República.” Com esta conclusão, José Pedro Galvão de Souza aproxima-se do final do seu artigo “A Constituição Romana” (pp. 125/139), com que se encerra também o livro que, com grande satisfação, acabo de comentar.



Fonte: Autor
24/2/2017

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