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BICAMERALIDADE
Autor(a): Jacy de Souza Mendonça
Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul(1954) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul(1968). Atualmente é professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professor titular do Centro Universitário Capital

O Congresso Nacional é dividido em duas Casas Legislativas: o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, divisão com origem histórica: no século XIII, o Reino Unido organizou seu Parlamento de forma bicameral; no século XVIII, os Estados Unidos repetiram a ideia e em 1824 o Brasil copiou os dois. Na Inglaterra era sociologicamente impossível juntar lordes e plebeus em um mesmo colégio; a forma encontrada para não excluir nenhum desses grupos foi colocar um em cada Casa Legislativa. Não foram muito diferentes as razões que levaram os norte-americanos a dividir também seu Parlamento em duas Casas: a unificação da pluralidade de Estados membros esbarrava na exigência, de um lado, do tratamento igualitário a todos e, de outro, na exigência dos Estados mais populosos de contarem com representação maior. A solução encontrada foi à inglesa: uma Casa Legislativa na qual o número de representantes de cada Estado membro fosse proporcional à população e outra em que todos os Estados contassem com o mesmo número de representantes.

O Brasil não enfrentava o problema da discriminação entre lordes e plebeus nem era tão gritante a diferença entre os Estados membros sob o critério populacional. É provável que o mero espírito de imitação, procurando revelar ajustamento à modernidade fez com que criássemos duas Casas Legislativas paralelas: o Senado e a Câmara.

O projeto legislativo, entre nós, iniciado em uma das Casas, tem difícil e demorada tramitação até chegar à aprovação; nesse momento, é remetido para a outra Casa, onde reinicia caminhada assemelhada. Se modificado, retorna à Casa de origem para acolhimento ou não das alterações. Há nuances nesse procedimento que não cabe aqui analisar. Só depois o texto é remetido à Presidência da República para sanção ou veto.

 

Olhando para trás hoje, é fácil perceber que o processo legislativo seria facilitado, ganhando em celeridade e economia, se o Parlamento fosse unificado. Por que precisamos de duas Casas Legislativas? Como um dos objetivos é redução de custos, por que não ficarmos apenas com o Senado?

É óbvio que não se trata de alteração constitucional fácil. Uma emenda dessa natureza jamais será aprovada pelos parlamentares.

Mas é tão caótica a situação política e econômica do País que a pergunta se impõe: por que não retornar ao unicameralismo?



Fonte: Autor
20/3/2017

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