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Vereadores
Autor(a): Jacy de Souza Mendonça
Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul(1954) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul(1968). Atualmente é professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professor titular do Centro Universitário Capital

Pelos dados da Justiça Eleitoral, temos 5.568 municípios, nos quais há 54.000 Vereadores. Informa-se também que, na última eleição, tivemos 460.000 candidatos disputando esses cargos. Não há informação sobre o custo anual deste quadro, mas ele pode ser imaginado a partir das exigências de espaço para abrigá-lo, dos vencimentos a ele destinados, adicionais de várias naturezas, verbas de representação e viagens, secretários, assessores, motoristas, mordomia com veículos e solenidades, aposentadoria precoce etc. A maioria desses municípios necessita de serviços públicos que não consegue implantar por falta de recursos, como Posto de Saúde, Delegacia de Polícia, Corpo de Bombeiros, hospitais, escolas e presídios, meios de transporte e comunicação. Quase nenhum deles é economicamente autossuficiente. Enfim, quase todos carecem das condições mínimas exigíveis pelos munícipes.

Por outro lado, as dificuldades econômicas do País têm dimensões amazônicas. A recessão se mantém, o desemprego cresce, o ônus tributário imposto aos cidadãos é cada vez maior.

Lógico seria, nessa hora em que se chama o povo a sacrificar-se, copiar a experiência de outras nações nessa matéria. Não há uma regra universal, mas grande parte delas nem conhece a figura do vereador; muitas contam com edis não remunerados, reunindo-se apenas se e quando realmente necessário; países desenvolvidos há (entre os quais incluem-se os EUA e a Alemanha) em que apenas os municípios mais importantes contam com a figura do vereador remunerado. Em muitos desses casos há o cargo honorífico de conselheiro, as reuniões são esporádicas e a remuneração limita-se ao jeton por sessão, acrescido de despesas de viagem e estada.

 

Por que não podemos copiar essa lição de séria compostura econômica, pelo menos enquanto estamos tão desesperados com a situação nacional?

Está claro, uma vez mais, que, para esse tipo de solução, não podemos contar com nosso Parlamento. Mas... quem sabe! Se houver vontade, há caminhos a serem trilhados.



Fonte: Autor
3/4/2017

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