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PRIVILÉGIOS PREVIDENCIÁRIOS
Autor(a): Jacy de Souza Mendonça
Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul(1954) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul(1968). Atualmente é professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professor titular do Centro Universitário Capital

De que a nossa Previdência Social esteja moribunda ninguém duvida. Tem um tipo de câncer político que corrói as finanças públicas, cujo trágico resultado será, com sua morte, levar junto o próprio Brasil. Apesar dessa certeza, há reação popular quase absoluta contra qualquer proposta que vise a recuperá-la. Mas não se veja estranheza nisso. Nosso povo sofrido não ignora o feixe de injustiças que o sistema previdenciário brasileiro abriga e por isso não concorda em sacrificar-se para salvá-lo.

Antes de qualquer projeto que vise à sua recuperação, é absolutamente imprescindível corrigir os desmandos fundamentais do sistema. Depois, será fácil reformá-lo.

Como é que o cidadão comum vai aceitar que se eternizem seus benefícios de aposentadoria limitados em geral a um e, no máximo, a quatro salários mínimos, enquanto os funcionários públicos se locupletam com salários integrais e alguns recebem até um acréscimo ao se aposentarem?

De que forma convencer o cidadão comum a trabalhar 30 ou 35 anos para adquirir o direito à aposentadoria enquanto os políticos adquirem-no depois de apenas 8 anos no exercício de mandato eletivo?

Que justificativa apresentar ao cidadão comum para o fato de alguns brasileiros, mas não ele, gozarem do privilégio de duas, três e até quatro aposentadorias?

Essas coisas não eram facilmente perceptíveis no passado, mas os modernos meios de comunicação tornaram-nas tão claras quanto a luz do sol; e o cidadão comum recebe-as como um acinte.

Pode-se até reconhecer que não haja injustiça na aposentadoria com vencimentos integrais; mas há injustiça na desigualdade de tratamento: vantagens apenas para alguns. Todos são (ou devem ser) iguais perante a lei.

É natural que todos os atuais privilegiados resistam contra qualquer redução de suas vantagens, mas é, da mesma forma, natural que os não privilegiados resistam contra qualquer hipótese de aumentar sua necessidade de contribuição ou de reduzir seus parcos benefícios.

Corrijam-se as injustiças primeiro e será possível, depois, propor as alterações necessárias ao sistema. A partir daí, o que doer para um há de doer para todos e o sacrifício assim diluído será mais facilmente suportável.



Fonte: Autor
13/7/2017

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