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SEGURANÇA!
Autor(a): Jacy de Souza Mendonça
Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul(1954) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul(1968). Atualmente é professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professor titular do Centro Universitário Capital

 Como são lindas as cidades onde as casas não têm muros nem grades; onde não há região dominada pela delinquência que veda passagem ao cidadão, sob pena de morte; onde os habitantes andam pelas ruas, dias e noites, sem preocupação com assaltos; onde dirigir o automóvel não oferece risco; onde nenhum motoqueiro é suspeito de ser assaltante! Infelizmente essas cidades não estão no Brasil. Aqui, vivemos na selva, tomados pelo medo, porque carecemos de uma coisa elementar: a segurança. Não há respeito ao outro, não há ordem, nem policiamento.

Mas é precisamente na segurança que reside a origem sociológica do Estado. Como os demais Estados modernos, o nosso assumiu, além disso, funções acessórias: educação, saúde e previdência; após a II Grande Guerra, sob influência socialista, também ciência e tecnologia, cultura e arte, esporte e lazer; e até atividades econômicas. Todas essas podem ser desempenhadas pelos cidadãos com mais eficiência e menores custos, exceto a segurança, que compete exclusivamente ao Estado. Relativamente a tais funções acrescidas, o Estado deveria apenas legislar, fiscalizar seu cumprimento e punir as infrações; executá-las não. Abdicar da segurança, jamais!

Esses fins adicionais do Estado moderno correspondem a inegáveis necessidades dos cidadãos e, por isso, parecem caracterizar também finalidades essenciais do poder público. Não é verdade. Exatamente por serem importantes não deveriam ser confiadas a esse mau administrador. Como não pode desempenhá-las a contento, tornou-se necessário ao Estado priorizar algumas. Deu preferência à atividade econômica, que poderia gerar algum extra, e relegou a segurança ao último lugar. Esbanja recursos tributários em investimentos econômicos fadados à corrupção e ao fracasso; finge atuação no campo da ciência e da tecnologia, da cultura e da arte, do esporte do lazer; dota escassamente o campo da saúde, da educação e da previdência... e nada resta para a segurança.

Os encarregados da segurança já não se orgulham da farda que vestem nem querem ser reconhecidos como policiais. Também, se a imprensa divulga um conflito entre policiais e civis, a população suspeita logo dos primeiros; se uma bala perdida atinge alguém, o suspeito é sempre o policial, jamais o facínora. Primeiro os bandidos, depois os policiais!

Nem o sistema penitenciário tem vaga para recolher os criminosos. É necessário que algum presidiário morra ou fuja para que outro possa ocupar a cela superpovoada. Milhares de mandados de prisão aguardam vaga para serem cumpridos... se não prescreverem. O Poder Judiciário só pode aplicar penas leves, de curta duração. O condenado, conforme a gravidade, poderá cumpri-las realmente (sistema fechado), em parte (sistema semiaberto, no qual o presídio serve apenas como dormitório) ou fingir que a cumpre (sistema aberto). Mesmo no sistema fechado, pode (a critério do Juiz) gozar da progressão da pena, que vai do realmente fechado ao aberto, passando pelo semiaberto. Enfim, para minimizar a indigência carcerária, são utilizados ainda anistia, indultos e licenças para ficar em casa durante as festas de Natal, Páscoa e outras (na esperança de que não retornem). E assim se resolve o problema do excesso de condenados e a carência de presídios no Brasil: pela eliminação da pena!

Efeito desse quadro caótico é a consciência da impunidade que grassa no País e aumenta assustadoramente a criminalidade.

Na verdade, o Brasil é habitado por um conjunto de anjos. Tantos milhões de pessoas acotovelando-se todos os dias sem encontrar nenhum policial... a paz social é quase um milagre. As normas legais são cumpridas de forma espontânea pelos cidadãos que se atropelam sem fiscalização porque o Estado não tem dinheiro para isso.

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Fonte: Autor
18/8/2017

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