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A SOCIALIZAÇÃO DA MEDICINA
Autor(a): Jacy de Souza Mendonça
Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul(1954) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul(1968). Atualmente é professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professor titular do Centro Universitário Capital

O cuidado com a saúde é imprescindível a todos nós. É, porém, naturalmente caro, razão pela qual inacessível às pessoas de baixa renda. Todas as nações que se deixaram cair na tentação socialista tomaram-no, por isso, como missão do Estado, conforme a proposta original do kaiser alemão Otto von Bismark. Mas todas as experiências com a medicina socializada resultaram em redondo fracasso, pois o Estado jamais conseguiu e jamais conseguirá proporcionar à totalidade de seus cidadãos, na medida do necessário, assistência médica, exames clínicos, hospitalização e medicamentos. É impressionante o que a imprensa divulgou a seu tempo sobre a tragédia médica na Rússia, em Cuba, na China, na Venezuela etc.

O Brasil não faz exceção a essa regra. Quanto mais caminha em direção à socialização dos cuidados com a saúde do povo, mais joga esse povo, agora prenhe de ilusões, na desgraça do não atendimento, na antessala da morte sem assistência. Não há médicos suficientes, por isso todos, mesmo em estado terminal, precisam agendar consultas com muitos meses de espera; não há hospitais disponíveis, daí porque a fila por vaga é gigantesca e os casos de urgência urgentíssima são atendidos (?) em macas nos corredores hospitalares, sem ninguém que ao menos olhe para o paciente; os hospitais não dispõem de instrumentação, por isso não é possível realizar intervenções cirúrgicas; não há equipamentos e medicamentos indispensáveis aos pacientes. Para o povo, o único recurso contra essas carências é o pistolão político, quando funciona; já para os políticos estão disponíveis os melhores hospitais, custeados pelo governo.

Vários necessitados têm recorrido ao Poder Judiciário, que reconhece sistematicamente o direito em tese do postulante, pois está previsto na Constituição; o Poder Público alega, porém, falta de recursos para o cumprimento de sua obrigação e, na maioria das vezes, a questão empaca nesse conflito. Poucos são beneficiados com tratamento especial, até no exterior, dependendo do prestígio do padrinho político.

É possível que haja algum profissional culpado por tudo isso, mas a causa essencial é que o sistema é impraticável, desde a malfadada Constituição cidadã: não é possível solucionar esse problema confiando ao Poder Público a assistência à saúde porque ele é essencialmente incompetente para isso.

Parte dos cuidados com a saúde tem natureza realmente pública, como a prevenção, o saneamento e o combate a epidemias e endemias; a maioria dos problemas, no entanto, tem natureza privada e só de forma privada podem ser enfrentados.

Como resolver, então, o desafio do atendimento à saúde dos cidadãos? Exatamente por via privada, cada qual cuidando da parte que lhe cabe. Mas como alguns, ou muitos, não podem nem poderão assumir esse encargo sem morrer de fome, nesses casos, e só nesses casos, a tarefa incumbe ao Estado, valendo-se de recursos oriundos do cumprimento da obrigação tributária por parte de todos. Para isso, porém, o Estado precisa parar de arrecadar da sociedade contribuições destinadas à saúde, que não consegue prover, e deve patrocinar a recuperação de empresas e estimular o crescimento econômico, a fim de que os cidadãos tenham condições de encontrar empregos e conquistar ganhos salariais compatíveis com tais necessidades.

Já é hora de reconhecermos nossos fracassos e marchar na direção certa.



Fonte: Autor
10/10/2017

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