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A PREVIDÊNCIA, OUTRA VEZ
Autor(a): Jacy de Souza Mendonça
*Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul(1954) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul(1968). Atualmente é professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professor titular do Centro Universitário Capital.

 Há várias décadas, no Instituto Liberal de São Paulo, comecei a manifestar minhas preocupações com o futuro da Previdência Social no mundo e, portanto, também no Brasil. O sistema universal foi imaginado com base no fato de que muitos eram os trabalhadores e poucos os que enfrentavam a necessidade de aposentar-se. No entanto, a queda do índice de natalidade, a partir da fabricação dos contraceptivos, cruzou-se com o aumento da expectativa de vida, graças aos avanços da medicina, do que resultou o elevado número de idosos amparados por um diminuto número de operários. Inesperado complicador foi também a tendência à substituição da mão de obra pela tecnologia. Assim, a receita previdenciária diminuiu e a despesa aumentou. Hoje, no Brasil, o montante da contribuição previdenciária recolhida, destinada ao pagamento dos benefícios aos idosos é superior à metade de tudo o que o País arrecada a título de impostos, com a agravante de ser crescente todos os anos. Não é suportável!

A terapia até agora aplicada a esse problema consistiu em aumentar o valor da contribuição individual e reduzir os benefícios, o que não é mais tolerável. Os cidadãos em idade laboral não podem mais aumentar sua contribuição e os idosos não aguentam a diminuição de seus parcos benefícios.

Enquanto funcionou, nosso sistema previdenciário público acumulou profunda injustiça: para uns, os benefícios são elevados, duplicados ou triplicados, independem da idade do beneficiado e exigem pouco tempo de contribuição, enquanto, para outros, o benefício é um só, em valores ínfimos, mesmo assim sob a condição de o beneficiário ter idade avançada e longo tempo de contribuição. Dessa disparidade decorre a maior reação contra qualquer proposta de modificação da legislação. O grupo dos grandes beneficiados não tolera perder privilégios e os pequenos não suportam piorar ainda mais sua situação.

Mas qualquer reforma da previdência deveria começar pela eliminação dessa injusta discriminação, através de uma varredura igualitária, uma varredura de justiça. Todos os beneficiários deveriam estar sujeitos às mesmíssimas regras, pois não há brasileiros mais ou menos importantes: todos são iguais perante a lei, reza o art. 5º de nossa Constituição e a ideia de classes privilegiadas morreu com a Revolução Francesa e a hecatombe do marxismo.

Ao equiparar todos os beneficiários, a reação contra a reforma da previdência começaria, certamente, pelos privilegiados, mas seria bem mais fácil demonstrar o sem razão, a injustiça de sua oposição. Os maltratados de hoje, que são maioria, aplaudiria a iniciativa, visualizando algum acréscimo em seus benefícios.

A grande dificuldade decorre de que o poder de alterar o sistema está total e exclusivamente nas mãos dos privilegiados, que não vão querer cortar na própria carne. Mas é o único caminho, além de ser o caminho da justiça.

Se e quando o Presidente da República e o grupo que o cerca resolverem enfrentar a questão aplicando ao sistema previdenciário brasileiro tratamento inspirado no princípio da igualdade e da justiça precisarão, por certo, trilhar uma viela de pedras cortantes, mas só assim estarão, realmente, buscando a solução do impasse: não um remendo para hoje, mas uma correção definitiva.

É preciso começar.



Fonte: Autor
9/1/2018

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