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O CARTEL DA GASOLINA
Autor(a): Jacy de Souza Mendonça
*Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul(1954) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul(1968). Atualmente é professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professor titular do Centro Universitário Capital.

Noticiam os jornais que o Poder Executivo pretende mobilizar a Polícia Federal e o Conselho Administrativo da Defesa Econômica (CADE) visando a coibir o fato de os Postos de Gasolina de Brasília estarem praticando preços do produto iguais ou muito próximos, o que é interpretado como decorrência de um cartel.

 

É tão curioso quão lamentável essa tentação de nossos administradores públicos de se intrometerem nos preços praticados no mercado. Não vai tão longe o período em que os brasileiros viveram a calamidade do controle político de preços, que só acarretou para a sociedade o desaparecimento do produto controlado e para a Economia a falência de inúmeras empresas. O CIP, de triste memória, foi sepultado com exéquias de quinta categoria e sob o protesto apenas de seus funcionários, que eram os únicos beneficiados. A figura dos fiscais do Sarney caiu no ridículo junto com o Ministro que pretendia apreender bois no pasto...

 

A Constituição Federal de 1988 afirma que a ordem econômica é fundada ... na livre iniciativa (art. 170) e na livre concorrência (inciso IV). Ora, é lamentável que o CADE, cuja finalidade é defender essa liberdade econômica, seja encarregado exatamente de uma agressão a ela. Aparentemente pretende-se ver a similitude dos preços como resultante de uma mancomunação das empresas na formação de um cartel, quando é evidente que as circunstâncias desse mercado determinam tal efeito. Todas elas são obrigadas a comprar a mesma mercadoria do mesmo fornecedor, pelo mesmo preço; como estão localizadas na mesma área geográfica, pagam todas os mesmos impostos, operam no mesmo mercado de trabalho, portanto aos mesmos salários, e têm o mesmo custo relativo aos imóveis que ocupam. Como podem ter preços diversificados?

 

Claríssimo: se o Poder Público quiser evitar a identidade ou semelhança de preços de combustíveis no Brasil, precisa enfrentar somente um problema: acabar com o monopólio da Petrobrás. Por que não faz? Ou quem sabe prefira obrigar alguns Postos de Gasolina a elevar seus preços para que sejam diferentes dos demais... Assim também se livrariam da dúvida, mais uma vez à custa do consumidor;

 

Se há cartel no comércio de combustíveis, ele é criado e mantido pelo Poder Público.



Fonte: Autor
15/2/2018

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