Entrevistas

 
‘Juiz da Infância não pode cuidar também de execução penal’

A estrutura do Judiciário para as varas da Infância e Juventude precisa ser modificada para que o Brasil reduza os gargalos da adoção. “Não é possível que um juiz da Infância cuide também de júri, de execução penal. Temos de ter juízes, promotores e defensores públicos para tratar especificamente disso”, sentencia o desembargador Antônio Carlos Malheiros. Na entrevista a seguir, ele discorre sobre a dificuldade que os grupos de irmãos têm de conseguir uma família, afirma que a sociedade deve aceitar sem preconceito a adoção por casais homoafetivos e reconhece a existência das “crianças com passado”, aquelas que foram vítimas de abuso sexual, são filhas de usuários de crack ou cometeram infrações – como é o caso do grupo de meninas menores de 12 anos que assaltavam comerciantes e pedestres na região da Vila Mariana.

 

Um dos gargalos do sistema é a falta de interessados em adotar grupos de irmãos. Não seria bom se a Justiça fosse mais flexível, para que mais crianças tivessem chance de ser adotadas? Esse é um drama, porque a pessoa quer adotar o menino de 2 anos, mas não o irmão de 12. Mas será que eu vou ter de cortar o único vínculo que essa criança tem com a sua família natural?

 

Segundo psicólogos e assistentes sociais, no entanto, muitas crianças vêm de famílias desestruturadas e chegam sem nenhum vínculo familiar.

Isso acontece mesmo. Por isso, acho que essas situações devem ser resolvidas caso a caso. É preciso pensar e repensar. E até, quem sabe, permitir a adoção de um, desde que ele mantenha contato com o irmão que continua abrigado. O vínculo natural é importante, por mais que a criança não se importe com isso.

 

Sem interessados, muitos chegam aos 18 anos no abrigo e vão para a rua sem referência nenhuma. Como lidar com isso?

Por mais que os abrigos estejam profissionalizando a molecada, alguns saem de lá e vão parar em albergues. Mas isso só vai acabar quando a cabeça das pessoas mudar. Se todos fizermos menos exigências, muita gente vai conseguir ser adotada antes dos 18. É o que fazem os estrangeiros que adotam nossas crianças. Dia desses, um casal de noruegueses, alvos mais que a neve, adotou três meninos negros: um de 6 anos, outro de 8 e o terceiro de 10. Recentemente também, uma italiana adotou uma menina com aids e me afirmou que a doença não fazia a menor diferença em seu amor e sua disposição de criar. Mas isso são os estrangeiros. Por aqui, idade e raça ainda são determinantes.

 

E, apesar das exigências, há quem queira devolver a criança durante o período de guarda...

Isso ainda acontece e é muito prejudicial à criança. É até aceitável caso o casal descubra, por exemplo, que a criança tem uma doença grave e o plano de saúde não cobre. Ou o adotante descobre que ele próprio tem uma doença terminal. Agora, devolver porque o menino é muito sapeca e quebrou a coleção de vaso, não é aceitável. E isso ainda no período de guarda. Porque é bom lembrar que, depois de finalizado o processo de adoção, não se pode mais devolver em hipótese nenhuma.É filho e pronto.

 

São adoções feitas a partir de motivações erradas?

Sim. Há uma série de motivações equivocadas. Tem gente que pensa: “Não sou mais uma mulher sem filhos. Vou esconder de todos que foi adotado.” Ou: “Vou adotar para ter companhia quando ficar mais velha.” Há também aqueles que dizem: “Agora que adotamos a Mariazinha não vamos mais nos separar. Vamos segurar a porcaria do nosso casamento.” Gente assim nunca vai adotar os filhos de craqueiros ou as crianças que sofreram abuso sexual. Têm medo de que a criança cresça e também se torne um abusador.

 

E o que fazer com essas crianças com passado, como as meninas que faziam arrastões na Vila Mariana que foram encaminhadas para um abrigo?

Fonte: O Estado de São Paulo, Caderno Vida, pg. A34, 28 de Agosto de 2011.
31/8/2011

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