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TRT13 - Justiça condena estabelecimento comercial por negligência

Falta de segurança colocou em risco a saúde de uma empregada

A Justiça do Trabalho da Paraíba condenou a empresa Campina Comércio de Medicamentos (Farmácia do Trabalhador do Brasil) ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência de um acidente de trabalho. No laudo pericial, ficou comprovada a negligência da empresa na adoção de medidas de segurança capazes de minorar os riscos à saúde dos trabalhadores que exercem atividades em suas dependências.

No recurso proveniente da 4ª Vara de João Pessoa, a trabalhadora alegou que sofreu acidente de trabalho ao cair de uma escada no estabelecimento da empresa. O fato resultou em fortes dores no pescoço e na coluna, a ponto de afastá-la do trabalho por alguns dias. Em sua defesa, a empresa negou a existência de sua culpa, afirmando que a autora caiu por sua própria culpa e que o que ocorreu foi mera fatalidade, em razão do descuido da empregada.

O laudo técnico, que averiguou as condições da escada em que a trabalhadora sofreu a queda, constatou que alguns de seus itens não estão adequados segundo a NBT 9077, como guarda-corpo vazado sem preenchimento na lateral e material dos degraus aparentando não ser antiderrapante ou/e não apresenta fita antiderrapante.

Falta de proteção

Diante de tal circunstância, o relator do processo nº 0162100-14.2014.5.13.0004, desembargador Edvaldo de Andrade, concluiu que é irrelevante a alegação da empresa de que a trabalhadora caiu em razão de um descuido. Para o magistrado, o que importa, de fato, é a inexistência de proteção adequada na escada onde a reclamante sofreu o acidente, ou seja, é flagrante que não foram adotadas, pela empresa, as necessárias medidas de segurança no ambiente de trabalho.

O magistrado declarou que ficou evidenciada a culpa da empresa, que não observou as determinações normativas de ordem ergonômica. Tais fatos são suficientes para gerar o direito à indenização por danos morais, em face da existente lesão à esfera extrapatrimonial da trabalhadora, como reconhecido em primeira instância, disse.

A empresa havia solicitado a exclusão da condenação de indenização por danos morais ou que esse fosse reduzido. Em atenção a critérios que estabelecem montante com o objetivo de reparar e compensar, de forma justa, o abalo causado à honra da vítima, o relator do processo decidiu que o valor arbitrado em primeira instância deveria ser mantido. A decisão foi acompanhada pela Segunda Turma de Julgamento do TRT. A empresa terá que pagar a funcionária R$ 2 mil reais.



Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
25/4/2017

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