Variedades

 
Juros são lícitos?
Autor(a): Revista Pergunte e Responderemos

Em síntese: A liceidade dos juros depende do conceito que se tenha do dinheiro: é um bem estéril ou bem fértil? Os medievais julgavam-no um bem estéril; por isto condenavam a quem quisesse cobrar mais do que a quantia emprestada. Nos tempos modernos, porém, tem-se consciência de que o dinheiro é um valor produtivo ou fértil, de modo que quem o empresta tem o direito a uma compensação razoável para não ser lesado. Esta mudança de sentença da Moral Católica não implica mudança do Credo nem derroga à infalibilidade do magistério da Igreja; este só é infalível quando se manifesta em caráter definitório - o que não foi o caso dos pronunciamentos medievais a respeito de juros.

 

Um amigo enviou a PR a seguinte mensagem:

 

"O Papa Alexandre IV, em 1275, através de uma bula, disse que a usura é heresia.

 

No Concílio de Viena, em 1311, declarou que qualquer pessoa que afirmasse que a usura não era pecaminosa era um herege.

 

Então, afinal, qual a posição da Igreja sobre a usura atualmente? O Bispo de Roma não é infalível em preceitos morais e de fé? Isso é verdade de fé (o pecado da usura)?

 

Aguardo resposta".

 

RESPONDENDO...

 

Antes do mais, faz-se necessária uma observação de ordem linguística:

 

Juro é a taxa módica cobrada por quem empresta dinheiro, ao passo que usura é a prática extorsiva que exagera na cobrança e merece nítida condenação.

 

Mais: o Papa a ser mencionado, no caso, é Alexandre III (1159-1181) e não Alexandre IV.

 

Dito isto, proporemos 1) breve percurso histórico e 2) uma reflexão sistemática da questão.

 

1. Um pouco de história

 

Desde que a moeda entrou no uso dos povos, surgiu a tendência a emprestá-la com juros ou com emolumentos resultantes do próprio empréstimo. Os legisladores e filósofos antigos, em consequência, tiveram que estabelecer princípios e tomar medidas que impedissem toda ganância neste setor.

 

Os gregos parecem ter praticado comumente os empréstimos a juros; Platão e Aristóteles, porém, nos séc. V e IV a.C. os impugnaram, sendo que os argumentos de Aristóteles se tornaram clássicos na Idade Média (cf. Platão, Leis V 741; Aristóteles, Política l 10). Em Roma a usura era praticada, dando, porém, lugar a graves abusos, que as leis procuravam coibir ameaçando severas penas para os transgressores (cf. Tácito, Annales VI 16). A legislação do Imperador bizantino Justiniano († 565), embora declarasse imoral a usura, limitou-se a restringir as concessões feitas por leis precedentes (13 C. 4, 32; 1 C. 7, 46).

 

No povo de Deus, a Lei de Moisés recomendava (sem jamais o impor formalmente) o empréstimo gratuito entre israelitas (cf. Lv 25, 35-37; Ex 22, 24; Ez 18, 8; 22, 12). O salmista enumerava, entre as condições para se ter acesso ao santuário de Javé, a abstenção de usura (cf. SI 14, 1-5). Em se tratando, porém, de um devedor estrangeiro, a Lei facultava ao israelita a cobrança de juros (cf. Dt 28, 19s).

 

No Evangelho Jesus não toca diretamente o problema do empréstimo a juros, mas recomenda de maneira geral a prática desinteressada da caridade, mesmo para com os inimigos: "Se emprestais àqueles de quem esperais receber, que mérito tereis?... Amai vossos inimigos, praticai o bem e emprestai sem esperar coisa alguma de volta (Lc 6, 34s).

 

Desenvolvendo estas ideias, os escritores cristãos, os doutores da Igreja e os concílios, em termos assaz claros e fortes, tomaram posição contrária aos juros.

 

Fonte: Revista Pergunte e Responderemos, n. 520, out. 2005, pp. 451-455

Versão para impressão Enviar para um amigo

 

 

ACADEMUS.PRO.BR - E-mail: academus@academus.pro.br
© Copyright 2001-2017 Academus.pro.br - Todos os direitos reservados