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Regularização Fundiária Urbana. Lei n. 11.977/2009
Autor(es): Fernando Fukassawa
Editora: Saraiva
Edição: 1ª edição
13/12/2013
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Tratado de Direito Financeiro. Vol. 2
Autor(es): Ives Gandra da Silva Martins. Gilmar Ferreira Mendes. Carlos Valder do Nascimento. Coords.
Editora: Saraiva
Edição: 1ª edição
13/12/2013
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Passe na OAB 1ª Fase FGV. 5.036 Questões Comentadas
Autor(es): Marcelo Hugo da Rocha. Coord.
Editora: Saraiva
Edição: 1ª edição
13/12/2013
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Teoria Geral do Direito Tributário
Autor(es): Alfredo Augusto Becker
Editora: Noeses
Edição: 6ª edição
6/12/2013
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Comentários à Constituição do Brasil
Autor(es): J. J. Gomes Canotilho. Gilmar Ferreira Mendes. Ingo Wolfgang Sarlet. Lenio Luiz Streck Coord. Científica. Léo Ferreira Leoncy. Coord. Executiva
Editora: Saraiva e Almedina
Edição: 1ª edição
6/12/2013
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Não Cumulatividade do ICMS e Princípio da Neutralidade Tributária
Autor(es): Osvaldo Santos de Carvalho
Editora: Saraiva
Edição: 1ª edição
5/12/2013
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Empresas Estatais. Col. Direito Econômico
Autor(es): Henrique Motta Pinto. Mario Engler Pinto Jr
Editora: Saraiva
Edição: 1ª edição
5/12/2013
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Abuso do Exercício do Direito
Autor(es): Carlos Valder do Nascimento
Editora: Saraiva
Edição: 1ª edição
5/12/2013
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Ensaios de Teoria do Direito
Autor(es): Ronaldo Porto Macedo Junior
Editora: Saraiva
Edição: 1ª edição
5/12/2013
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Incidência do ICMS nas operações de importação
Autor(es): Luciano Garcia Miguel
Editora: Noeses
Edição: 1ª edição
29/11/2013
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Execução Fiscal
Autor(es): Paulo Cesar Conrado
Editora: Noeses
Edição: 1ª edição
29/11/2013
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Recurso Especial e Recurso Extraordinário Criminais
Autor(es): Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha Jr.
Editora: Saraiva
Edição: 1ª edição
27/11/2013
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Desjudicialização da Execução Civil
Autor(es): Flávia Pereira Ribeiro
Editora: Saraiva
Edição: 1ª edição
27/11/2013
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Teoria dos Sistemas Sociais. Direito e Sociedade na Obra de Niklas Luhmann
Autor(es): Guilherme Leite Gonçalves. Orlando Villas Bôas Filho
Editora: Saraiva
Edição: 1ª edição
27/11/2013
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Regime Especial da Sociedade Anônima Simplificada
Autor(es): Walfrido Jorge Warde Jr. Rodrigo Rocha Monteiro de Castro
Editora: Saraiva
Edição: 1ª edição
27/11/2013
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Sucessão do Cônjuge, do Companheiro e Outras Histórias
Autor(es): Maria Helena Diniz. Coord.
Editora: Saraiva
Edição: 1ª edição
19/11/2013
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Mitigação dos Prejuízos no Direito Contratual
Autor(es): Christian Sahb Batista Lopes
Editora: Saraiva
Edição: 1ª edição
19/11/2013
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Advocacia do Setor Público
Autor(es): Rodolfo de Camargo Mancuso
Editora: Saraiva
Edição: 1ª edição
19/11/2013
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Advocacia Geral da União - AGU - Col. Carreiras Jurídicas
Autor(es): Flávia Cristina Moura de Andrade. Lucas dos Santos Pavione. Coords.
Editora: Saraiva
Edição: 1ª edição
19/11/2013
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Processo do Trabalho. Col. Saberes do Direito
Autor(es): Michelle Borges
Editora: Saraiva
Edição: 1ª edição
13/11/2013
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