ENTREVISTA - Desembargador Renan Lotufo.

Os dois lados da Advocacia Renan Lotufo, 63 anos, conhece o Judiciário por dentro e por fora: como advogado e como magistrado. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Fadusp) em 1963, em 1980 ingressou na Magistratura pelo quinto constitucional da Advocacia, que diz ser fundamental para a oxigenação dos tribunais. Esteve nos dois Tribunais de Alçada Civil de São Paulo e no Tribunal de Justiça (TJ) e encerrou a carreira de juiz em 1995, quando pediu aposentadoria, voltando à Advocacia em 1996.

Entre uma e outra atividade, fez mestrado e doutorado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e tornou-se professor de Direito Civil, Direito Civil Constitucional e Teoria Geral do Direito da mesma universidade. Hoje, dedica-se com intensidade ao ensino e diz que “professor não pode ser limite, tem de ser rampa de lançamento”. “Minha função não é fazer com que os alunos concordem comigo. Minha função é fazer com que eles se desenvolvam, abram caminhos”, pondera.

A vertente acadêmica da carreira levou-o a escrever quatro livros, nos quais reúne a experiência obtida na Advocacia, na Magistratura e no Magistério com a cuidadosa pesquisa científica. Atualmente, dedica-se ao Código Civil Comentado, cujos dois primeiros volumes já foram publicados pela Editora Saraiva: Parte Geral e Direito das Obrigações. O terceiro volume — Contratos — sairá em dois tomos, sendo que o primeiro está em fase de revisão final. Assina também o Curso Avançado de Direito Civil — Parte Geral, da Editora Revista dos Tribunais, e Questões Relativas ao Mandato, Representação e Procuração, da Saraiva. Além das obras individuais, Lotufo coordena seis coletivas, das quais se destaca a Coleção Agostinho Alvim.

Este ano, incentivado por alguns jovens advogados, criou, ao lado, entre outros, de Antônio Junqueira de Azevedo e Judith Martins Costa, o Instituto de Direito Privado. “Sentíamos falta de um espaço no mundo cultural, um veículo de pesquisa, mas também de divulgação da obra de autores de Direito Privado”, justifica.

Tribuna do Direito — Como o senhor, que conhece o Judiciário dos dois lados do balcão, avalia a reforma do Judiciário? Renan Lotufo — Tem pontos positivos, mas não atingiu o cerne dos problemas. O drama do Judiciário está na burocracia, que é do sistema do próprio Direito, principalmente do processo. O sistema processual é uma lástima. Temos um sistema recursal que nenhum país do mundo tem, com quatro instâncias que podem ser esgotadas. Como se não bastasse, a jurisprudência ainda inventou o agravo regimental. Conclusão: o processo não termina nunca. E não é que o juiz não trabalha. Trabalha e trabalha muito, mas não consegue vencer o volume nem a burocracia: tudo tem um carimbo, tudo tem uma assinatura, uma certificação. E há uma reação muito forte dos próprios funcionários do Judiciário às tentativas de mudança, porque eles estão acostumados a trabalhar de uma determinada maneira. E se alguém tenta mudar, vem a resistência, a resistência à lei que mais tem aplicação na vida, que é a inércia. É muito difícil quebrar a inércia.

TD — O senhor teve alguma experiência nesse sentido quando foi desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo? Lotufo — Tive uma experiência emblemática. Consegui implantar um sistema simples que resultava na economia de 47 mil atos dentro do tribunal. Mas, sete meses depois que saí voltou tudo ao que era antes. Coloquei um computador nas salas de julgamento e, quando a decisão era unânime, o funcionário, em vez de fazer lista de julgamento, já fazia a folha de rosto do acórdão.

TD — E por quê voltou ao que era antes? Lotufo — Porque uma funcionária em posto de chefia tinha ficado sem índios. E a pior coisa que há é cacique sem índio, porque fica no corredor fazendo fofoca. Tanto fez que voltou ao sistema de datilografia de acórdãos, o julgamento, a elaboração de uma tira de julgamento dando o resultado, que vai para o cartório, de onde é mandada para a Imprensa Oficial para publicação, volta para o cartório para juntar a certidão, vai para a datilografia de acórdãos, depois para os magistrados revisarem e assinarem, volta novamente para o cartório, onde é registrado em livro, fotocopiado e enviado novamente para publicação. Nesse vai-e-vem passam-se sete ou oito meses.

TD — Voltando à reforma. Teve alguma coisa positiva? Lotufo — Ela abriu a possibilidade de as pessoas verem a Magistratura como ela é, ou seja, desmistificou a figura do juiz. Mas benefício direto no funcionamento do Judiciário não vejo nenhum. O Conselho Nacional de Justiça pode ser que funcione, mas São Paulo é muito diferente dos outros Estados. O nepotismo, por exemplo, um dos grandes problemas, aqui não existe há muito tempo. Outra coisa, a carga de trabalho dos juízes paulistas é muito superior à da maioria dos de outros Estados. Quando estava no tribunal lembro-me de que dava uma média de 700 votos por ano. Na mesma época, um colega no Rio Grande do Norte proferia, em média, 11 por ano. Não dá para comparar.

TD — Com essa burocracia toda, a unificação dos tribunais em São Paulo não trará mais lentidão à Justiça? Lotufo — Acho que deram uma boa solução interna para uma operação paquidérmica. Fizeram uma distribuição maciça e estão convocando juízes de primeiro grau para ajudar. E o Órgão Especial agora não vai ter mais competência judiciária. Só na parte administrativa. Precisamos ter mais especializações dentro da Magistratura, porque não dá para continuar achando que o juiz entra e tem de decidir sobre tudo. Não funciona.

TD — São necessários mais tipos de especializações nas varas e câmaras de São Paulo? Lotufo — Exatamente. A competência das câmaras deve ser definida com base em afinidades de ordem doutrinária: os direitos reais ficam com uns, os direitos contratuais com outros. Hoje, fica metade dos contratos aqui, metade ali. Isso não funciona.

TD — A reforma do Judiciário não serviu para quase nada? Lotufo — Basicamente, é preciso mudar a mentalidade burocrática e também reformar o processo, reduzir o número de recursos.

TD — A reforma processual, segundo dizem, vem sendo feita aos poucos. Isso não basta? Lotufo — Não. Quando aposentei-me, por exemplo, a distribuição no trib Jornal Tribuna do Direito, nº 122, junho de 2005, pp. 1-4. Autor(es)

Des. Renan Lotufo