O Plano

O Plano

Toda norma tem uma sanção que deve ser imposta contra aquele que violou o seu comando. São consideradas assim tanto as normas jurídicas, como as religiosas e morais. A norma jurídica distingue-se das demais porque a sua sanção provém de uma atividade estatal. Até o início do Século XX compreendia-se a sanção jurídica como um sofrimento imposto pelo Estado ao infrator de um modelo de conduta descrito pela norma.

No início do Século XX, o Estado era apenas testemunha do desenvolvimento econômico e social da nação. Cabia-lhe fazer pouca coisa, entre as quais cuidar da polícia. Daí recebeu o nome de Estado Polícia.

Nas duas primeiras décadas do século passado, o pêndulo político inclinou-se para outra banda, fazendo nascer o Estado interventor. Os serviços estatais passaram a intervir por toda a parte, especialmente controlando o mercado, fixando salários, congelando aluguéis e tabelando mercadorias. Aparentemente no início do Século XXI o Estado vai retornando ao ponto em que se encontrava no início do Século XX, tornando-se novamente um Estado policial.

Se a regra é evitar o intervencionismo descarado, os teóricos encontraram um atalho suave para a intervenção estatal. Trata-se da sanção premial que assim vem substituindo a antiga sanção caracterizada pelo sofrimento do infrator.

O Estado agora em lugar ameaçar o cidadão com o sofrimento, prefere colher sua conduta social por meio de prêmios. Numa ou noutra hipótese, o sistema jurídico existe para impor uma conduta. Ou premia quem adota o comportamento escolhido, ou pune quem a infrinja.

A evolução de tal doutrina ganhou rápida importância com o advento dos planos ou da economia planejada. A política foi inaugurada por Lenin na Rússia e logo recebeu as mais duras críticas. Todavia, pouco depois os EEUU adotaram vários planos, abrindo acesso para sua adesão internacional. O primeiro foi criado para recuperar a Europa devastada pela Primeira Guerra e o segundo, o New Deal, para recuperar o caminho do desenvolvimento depois da quebra da bolsa de Nova York.

Nos dias de hoje, a intervenção estatal no domínio particular é feita preferencialmente através dos planos e dos planejamentos, como, por exemplo, o planejamento familiar e o plano urbanístico e econômico. O exemplo mais distante foi de Indira Gandhi que deu um rádio de pilha aos homens como prêmio por sua esterilização, como forma de conter a explosão demográfica na Índia.

Elegantemente o Estado vem substituindo a sanção-força pela sanção-premial, em busca de colher a conduta que entende ser a mais adequada ao seu modelo normativo. Autor(es)

Sérgio Roxo da Fonseca