Entrevista com o eminente advogado Rubens Approbato Machado.

Rubens Approbato Machado.

A missão da OAB ocupa o espaço central do edifício da cidadania, empreendimento feito com os tijolos da percepção social, da crítica pública aos governantes, da defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos e da coragem de trilhar novos caminhos. Essa foi a argamassa que o motivou a fazer a veemente peroração, por ocasião da posse do ministro Marco Aurélio Mello na presidência do Supremo Tribunal Federal, na presença do presidente da República. Antes ser autêntico e dizer ao presidente o que a sociedade organizada pensa dos problemas, do que transigir e colocar panos quentes sobre a realidade nacional. Ocupando o espaço da representação dos advogados brasileiros, Rubens Approbato Machado cumpriu o dever cívico de denunciar a usurpação das funções do Legislativo pelo Poder Executivo, fazendo, ainda, uma leitura abrangente dos problemas brasileiros. Se ganhou críticas de uns, que o consideraram impertinente, fincou a sua coragem cívica no espaço de admiração de milhares de brasileiros, que, como o ícone da magistratura e da advocacia, Evandro Lins e Silva, o identificaram como o timoneiro, à altura dos melhores momentos da entidade.

Quem leu açodamento, no gesto do presidente da OAB nacional, leu errado. Rubens é uma pessoa sensata. Sabe medir a temperatura dos ambientes e o tempero das pessoas. Mas a cordialidade de seu perfil não quer dizer que se cale diante de erros e expresse conceitos apenas para agradar ao interlocutor. Rubens tem sempre na ponta da língua o elogio que deve ser feito e a crítica merecida. A sinceridade é o eixo de seu caráter.

O lado do administrador aparece na organização das equipes, no controle rígido das ações planejadas, nas múltiplas atividades, entre elas, palestras por todo o país, reuniões técnicas, seminários com os presidentes das Seccionais e contatos rotineiros com as mais altas autoridades da República. Approbato tem ainda um tempinho para se dedicar ao escritório, nos finais e inícios de semana, em São Paulo, pois é a alma de advogado que ainda lhe dá a leveza do ser.

Como o sábio Zaratustra, que proclamava "novos caminhos sigo, uma nova fala me empolga; como todos os criadores, cansei-me das velhas línguas", Rubens Approbato Machado, da sabedoria de seus 68 anos, é um criador, um abridor de caminhos. Ex-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, ex-juiz titular do TRE de São Paulo na classe de jurista, ex-conselheiro, diretor e presidente da OAB SP, atual presidente do Conselho Federal da Ordem, é um advogado que cultiva a humanidade. Um homem plural.

Jornal do Advogado - Estamos diante da eleição mais importante dos tempos contemporâneos. Como o senhor avalia este momento peculiar? Rubens Approbato Machado - Trata-se de um pleito com características diferentes. Em face da globalização, sentimos uma interferência de elementos estranhos à nacionalidade brasileira. Isso pode resultar em anomalias. Não podemos permitir que interesses externos interfiram na vontade do eleitor e na soberania nacional. Nosso dever é alertar o eleitor, para evitar que o voto seja influenciado por fatores exógenos.

O senhor está se referindo aos capitais especulativos, que querem tirar proveito do chamado risco Brasil?

• Não somos contrários ao ingresso de capitais voltados para os investimentos, ainda que possam ter interesses especulativos. As eleições nacionais ganham projeção no cenário internacional, onde os interesses externos se manifestam. No que toca ao exercício da cidadania, não podemos eleger um candidato pelo simples fato de que interessa ao sistema econômico internacional. Isso seria trair o ideário de nossa soberania. Temos de ouvir dos candidatos propostas concretas para escolhermos bem. Não devemos nos intimidar.

O megaespeculador George Soros chegou a dizer que, ou o Brasil elege Serra, ou verá o caos com Lula.

• Trata-se de uma declaração que afronta a dignidade do eleitor brasileiro. Só ao eleitor cabe decidir o que é bom ou mau para o Brasil.

Como o senhor vê a posição norte-americana em relação à América Latina?

• O presidente Bush adotou a política isolacionista, na defesa dos grandes interesses econômicos de seu país. Na medida em que os Estados Unidos se isolam, geram-se sentimentos e atos contrários. O Brasil acaba sendo afetado extremamente por tal política protecionista.

No plano interno, o que avançou e o que piorou, nos últimos oito anos?

• O país necessita de reformas estruturais e clama por isso. O presidente Fernando Henrique mostrou, na campanha de sua primeira eleição, a mão aberta e os cinco dedos, a indicar as reformas essenciais. Mas foi tímido, completando dois mandatos sem tê-las realizado. A reforma previdenciária foi mínima. Não se cogitou da reforma da legislação eleitoral, da legislação partidária, do sistema de votação e do próprio regime político do país. Os partidos perderam densidade ideológica. A reforma tributária continua no papel, enquanto a carga tributária de 34% do PIB é extremamente onerosa, impedindo o desenvolvimento econômico.

Mas o país não ganhou estabilidade econômica?

• Sim, e essa conquista foi extremamente positiva. A inflação era um câncer que matava o país. Temos uma moeda razoavelmente forte e uma política econômica bem planejada. Mas a infra-estrutura social está devastada. A instabilidade ameaça voltar.

Quais as grandes insuficiências na estrutura social?

• Primeiro, a monumental legião de desempregados. Depois, a pobreza que, em grande parte, decorre do desemprego. Cerca de 50 milhões de brasileiros vivem em condições precárias. Tudo nasce desta cruel política social, sacrificada pela política monetária. A moeda forte permite tudo, inclusive a carência social, o que ofende a dignidade humana.

Como o senhor analisa a questão da violência e da criminalidade?

• A sociedade quer solução rápida para delitos que causam comoção. Mas é necessário ter uma visão mais ampla. O crime está se espalhando como metástase. Não se tem mais controle da criminalidade, que, inclusive, se infiltra nos postos de comando do Estado. Quando uma autoridade se envolve com o delito, passando a ser partícipe dele, quem perde é a Nação. Não se trata apenas de punir quem tem de ser punido. Trata-se de combater o crime como um todo, por meio de uma política eficiente de combate ao tráfico de drogas, de armas, às associações criminosas. É, por exemplo, um absurdo a autoridade ter de pedir licença ao estado delinqüencial para ingressar em determinados locais, na prestação de qualquer serviço. O cidadão fica com o sentimento da impunidade.

O que pode e deve ser feito?

• O governo tem de mostrar presença, com uma política uniforme de segurança pública, o que não significa unificação de polícias. A sociedade quer ações mais abrangentes e não tópicas. Temos de adequar o Poder Judiciário, para que possa responder eficiente e agilmente. Fala-se muito em aumentar a pena. O problema não é o tamanho da pena, mas sua eficácia. Quanto mais grave se torna a pena, mais o delinqüente se sente isento de cumpri-la. Porém, se mostrarmos eficiência na aplicação da pena, os criminosos temerão as sanções e pensarão duas vezes antes de praticar o delito.

O problema da inserção social não está na origem da violência?

• Não é só o pobre que pratica o delito. As condições sociais são geradoras de criminalidade, mas temos de enfrentar todas as suas causas. E uma das mais fortes é a organização do crime. O crime organizado está à frente da sociedade, porque tem leis próprias e não cumpre as impostas pelo Estado. A morosidade da Justiça, a impunidade, a não resposta na execução penal, tudo isso fomenta a violência.

Nesse quadro, há, ainda, a questão da corrupção…

• Sim. Ela é uma das causas evidente Jornal do Advogado - OAB/SP Autor(es)

Rubens Approbato Machado.