Ms. Sylvia Steiner aborda a evolução da questão dos Direitos Humanos no Brasil.

Sylvia Steiner

Mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP e doutoranda em Direito Constitucional pela PUC-SP, a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Sylvia Steiner é membro da Comissão de Juízes do Estado de São Paulo e da Associação Juízes pela Democracia. Engajada na defesa dos Direitos Humanos desde 1977, quando fez parte do grupo Tortura Nunca Mais, tornou-se nacionalmente reconhecida quando, em novembro, foi indicada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para concorrer a uma das 18 vagas de juiz do Tribunal Penal Internacional (TPI) - cuja eleição acontece em fevereiro, na sede da ONU, em Nova Iorque (EUA). Autora do livro A Convenção Americana sobre Direitos Humanos - que discorre sobre a importância de o Estado modificar a legislação interna ao ratificar um tratado internacional -, a desembargadora nos deu a seguinte entrevista:

Como a senhora vê a questão dos Direitos Humanos no Brasil? Há alguma área que mereça um tratamento prioritário?

O Brasil tem mostrado avanços consideráveis nessa área, os mais importantes, a meu ver, ligados à participação de entidades da sociedade civil em defesa dos direitos da pessoa humana. A vigilância constante do Ministério Público, por sua vez, tem contribuído para punir os infratores, mas a implementação do Plano Nacional e dos planos Estaduais de Direitos Humanos foi, na minha opinião, o mais importante. No âmbito da política externa, a aceitação da competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a ratificação, pelo País, do TPI, são outros exemplos. Apesar disso, a freqüência com que casos de violência policial, tráfico de pessoas e, sobretudo, exploração da mão-de-obra infantil vêm aparecendo na mídia mostra que ainda há muito a ser feito.

Como vai funcionar o Tribunal e como ele terá um papel efetivo sem o respaldo dos Estados Unidos, hoje a principal potência do mundo?

O TPI estava sendo esperado desde 1945, quando, para julgar os crimes contra a Humanidade cometidos durante a Segunda Guerra Mundial, foi criado o Tribunal Internacional de Nuremberg. Mais de meio século depois, já tardava a criação de um tribunal internacional permanente, para fiscalizar os crimes contra a Humanidade. A instalação desse juízo tem um caráter pedagógico e preventivo e deve fomentar, na sociedade, o repúdio às infrações tipificadas em seus acordos. No caso dos EUA, a não adesão ao TPI e a outros tratados internacionais já virou tradição. Mas acredito que assim que ele estiver funcionando e mostrar que é legítimo e imparcial, os EUA deverão ratificá-Io.

O que representa para o País a presença de uma brasileira no TPI?

Todos os Estados que ratificaram o estatuto que cria o TPI tiveram o direito de apresentar candidatos para concorrer aos cargos de juiz do tribunal. O convite do então presidente Fernando Henrique Cardoso foi recebido por mim com muita alegria, até porque trabalho na comissão preparatória do TPI há seis anos. Mas sei que se trata de uma responsabilidade imensa. Não é fácil montar um sistema de jurisdição internacional totalmente novo. Para o Brasil, a minha nomeação seria um reconhecimento ao trabalho que o País tem feito em prol dos Direitos Humanos.

Revista RT Informa. São Paulo, nº 23, jan./fev. 2003, p.2 Autor(es)

Sylvia Steiner